Questão 2451255

Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, ainda que apresentem elevada complexidade técnica e operacional.

A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

Nos autos do processo licitatório deverão constar o memorial de justificativas para a contratação pretendida, sem prejuízo das demais diretrizes, parâmetros objetivos, especificações e exigências aplicáveis ao procedimento.

Na Fase Preparatória do Pregão serão definidos o objeto e seus elementos técnicos indispensáveis, as exigências de habilitação, critérios de julgamento das propostas, minuta de contrato, previsão de sanções e tomadas as demais providências necessárias e prévias à deflagração da Fase Externa.

A Equipe de Apoio do Pregão deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do certame.