Questão 2451170

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2451170

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vale do Sol

As questões de 32 a 35 se referem à obra Direito Administrativo, de Maria Sylvia Zanella Di Pietro.

Sobre o poder disciplinar, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
É o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.
Alternativa B:
Abrange as sanções impostas e particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração, encontrando complemento no poder de polícia do Estado.
Alternativa C:
No que se diz respeito aos servidores públicos, o poder disciplinar é uma decorrência da hierarquia.
Alternativa D:
É discricionário, o que deve ser entendido em seus devidos termos.
Alternativa E:
Nenhuma penalidade pode ser aplicada sem prévia apuração por meio de procedimento legal, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.