Questão 2451160

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2451160

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens Municipais

Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vale do Sol

As questões de 21 a 25 se referem à Lei Orgânica.

Acerca dos bens municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A administração dos bens municipais cabe ao Prefeito, respeitada a competência do Poder Legislativo quanto àqueles utilizados em seus serviços.
Alternativa B:
Os bens patrimoniais do Município deverão ser classificados pela sua natureza e em relação a cada serviço.
Alternativa C:
A alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação.
Alternativa D:
A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação Legislativa.
Alternativa E:
É permitida a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração dos parques, praças, jardins ou largos públicos.