Questão 245102

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 245102

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Competência por Prerrogativa de Função e Competência do Tribunal do Júri, Conflito Negativo de Competência

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte

O Código de Processo Penal trata, em seus artigos 69 a 91, da matéria de competência. Por conceito, competência é a delimitação do poder jurisdicional, ou seja, é a distribuição do poder/dever de julgar entre os juízos. Em relação à competência, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
No processo penal, a competência será definida, em regra, pelo local do domicílio do réu.
Alternativa B:
Havendo duas ou mais pessoas sendo acusadas do mesmo crime, a competência será fixada pela conexão.
Alternativa C:
Existindo conflito entre a competência do tribunal do júri e a de outro órgão da justiça comum, prevalecerá a competência do júri.
Alternativa D:
A conexão e a continência importarão sempre na unidade de processo e julgamento.
Alternativa E:
No concurso entre a jurisdição comum e a do juízo da infância e juventude, prevalecerá a comum.

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