Questão 245088

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 245088

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Instauração por Requisição da Autoridade Judiciária ou do Ministério Público, Representação do Ofendido ou de Seu Representante Legal

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte

Com relação à instauração de inquérito policial em crimes de ação penal privada, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Por força do princípio da obrigatoriedade,a Autoridade Policial deverá instaurar, deofício, o inquérito policial.
Alternativa B:
A Autoridade Policial somente poderá darinício ao inquérito policial se o MinistérioPúblico o requisitar.
Alternativa C:
Somente poderá ser instaurado o inquéritopolicial se o ofendido ou seu representantelegal expressamente o requerer.
Alternativa D:
A Autoridade Policial poderá instaurar oinquérito policial se houver autorização doJuiz competente.
Alternativa E:
Caso não haja manifestação da vítima, aAutoridade Policial pode instaurar o inquéritopolicial de ofício, mas depende, neste caso,de anuência do Ministério Público.