Questão
ID 2450650Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Sujeito Ativo
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno
Ao realizar uma série de estudos em documentos e normativas aplicáveis em âmbito municipal, um fiscal tributário recém-empossado deparou-se com a seguinte definição constante no Código Tributário Nacional: “é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento”. O conceito apresentado corresponde ao de: