Questão 2450597

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2450597

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Sistema de Registro de Preços

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno

Considerando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta a respeito do Sistema de Registro de Preços.

Alternativa A:
O edital de licitação para registro de preços deverá dispor sobre as especificidades da licitação e de seu objeto, exceto sobre a quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirida.
Alternativa B:
É vedado o registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido.
Alternativa C:
O sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, exceto de obras e serviços de engenharia.
Alternativa D:
O critério de julgamento de menor preço por grupo de itens somente poderá ser adotado quando for demonstrada a inviabilidade de se promover a adjudicação por item e for evidenciada a sua vantagem técnica e econômica, e o critério de aceitabilidade de preços unitários máximos deverá ser indicado no edital.
Alternativa E:
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 2 (dois) anos e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.