Questão 2450565

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2450565

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Bens da União (Artigo 20 da CF)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno

A Constituição Federal estabelece quais são os bens da União. Tendo por base o texto constitucional, analise as assertivas abaixo:

I. O mar territorial é um bem da União.

II. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União.

III. Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, pertencem ao Estado da Federação em que estiveram localizados.

Quais estão corretas?