Questão 2450441

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2450441

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno

Segundo o Art. 8º do Decreto nº 3.298/1999, são instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, EXCETO:

Alternativa A:
Articulação entre entidades governamentais e não governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.
Alternativa B:
Fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência.
Alternativa C:
Aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa portadora de deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados.
Alternativa D:
Restrição do uso da tecnologia importada na área de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência.
Alternativa E:
Fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa portadora de deficiência.

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