Questão 2450412

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2450412

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno


Acerca do mandato dos vereadores, analise as assertivas abaixo:

I. Perderá o mandato o vereador que sofrer condenação criminal em sentença, ainda que não transitada em julgado.

II. Perderá o mandato o vereador que se utilizar do cargo para a prática de ato de improbidade administrativa.

III. No caso de falecimento do vereador, o mandato será extinto.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 2450412
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