Questão 2450391

Visando à reforma de um prédio da Prefeitura Municipal, o Município de Faxinal do Soturno deverá adquirir alguns materiais de construção cujo custo ultrapassará o limite de dispensa de licitação previsto em lei. O padrão de desempenho e qualidade dos referidos materiais podem ser definidos objetivamente pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. Para que o Município aplique corretamente o recurso público nessa compra, obedecendo ao que estabelece a nova Lei de Licitações e Contratos quanto à modalidade de licitação a ser utilizada, é correto afirmar que: