Questão
ID 2450313Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Bens Corpóreos, Materiais ou Tangíveis
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno
Conforme notícia divulgada na Gaúcha ZH de 07/08/2019, o Senado aprovou projeto de lei que classifica animal como sujeito de direito. Com isso, em casos de divórcio, os animais agora integram as discussões nas varas de família. Conforme a proposta, animais passam a ser reconhecidos como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir emoções e passíveis de sofrimento, e deixam de ser vistos como: