Questão
ID 24503Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Constituição Federal, Do Direito à Educação e do Dever de Educar, Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Irauçuba
A Constituição Federal de 1988, ao regulamentar a Educação (artigos 205 a 214), a estabelece como direito de todos e dever do Estado e da família, que será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A respeito desses artigos, considere as seguintes sentenças:
I- Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar.
II- O ensino será ministrado com base no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
III- O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, e quando possível, para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Agora, baseado na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA: