Questão 2450244

Em novembro de 2018, a Câmara de Deputados aprovou projeto que amplia pena de prisão para quem maltrata ou abusa de animais silvestres e domésticos. A proposta foi aprovada por acordo dias depois da morte de um cachorro em um supermercado em Osasco (SP) e o projeto segue para votação no Senado. A proposta, que altera a Lei de Crimes Ambientais, propõe a punição de um a quatro anos de prisão. A pena poderá ser aumentada em até um terço se o animal morrer ou se ficar constatado que houve ato de abuso sexual de animais, ato que é chamado de: