Questão
ID 2450203Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Instrumentos em Geral
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno
De acordo com as disposições do Art. 45 do Plano Diretor do Município de Faxinal do Soturno, para planejamento, controle, gestão e promoção do desenvolvimento urbano, o Município, em consonância com o Estatuto da Cidade, adotará, entre outros, os seguintes instrumentos de política urbana:
I. Tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano.
II. Imposto predial e territorial progressivo no tempo.
III. Estudo de Impacto Ambiental e de Vizinhança e respectivos relatórios.
Quais estão corretas?