Questão
ID 2450195Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Intervenção Sancionatória: Multa, Interdição, Destruição de Coisas e Confisco
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno
Segundo Meirelles (2018), o ato sumário da Administração pelo qual se inutilizam alimentos, substâncias, objetos ou instrumentos imprestáveis ou nocivos ao consumo ou de uso proibido por lei, noticiado pela matéria da manchete abaixo, e que integra o rol dos atos administrativos punitivos de atuação externa, denomina-se:
Com ato no Lago Zumbi dos Palmares, prefeitura de Porto Alegre destrói 54 mil produtos irregulares
No material, há milhares de óculos e relógios piratas, CD's e DVD's falsificados e até réplicas de armas
FONTE: https://gauchazh.clicrbs.com.br/23/08/2019