Questão
ID 2450142Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Poder de Polícia da Vigilância Sanitária
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno
No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei nº 8.080/1990, o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde é abrangido especificamente pela: