Questão
ID 2450053Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo V - das Penalidades
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, observado o devido processo disciplinar, será aplicada ao servidor a pena de demissão, entre outros, nos seguintes casos:
I. Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções.
II. Indisciplina ou insubordinação graves ou reiteradas.
III. Improbidade administrativa.
IV. Ofensa física contra qualquer pessoa, cometida em serviço, salvo em legítima defesa.
Quais estão corretas?