Questão
ID 24500Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mozarlândia
O Art. 210 da Constituição Federal de 1988 determina que o ensino fundamental regular será ministrado em língua