Questão
ID 2449954Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Jahu
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. São invioláveis a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
II. É garantido o direito de propriedade.