Questão
ID 2449857Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Jahu
Segundo a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.