Questão
ID 2449837Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Jahu
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outros:
I. Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
II. Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.
III. Participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
Estão CORRETOS: