Questão
ID 2449765Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Jahu
De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:
I. O Poder Legislativo é exercido pelo Prefeito Municipal, para um mandato de quatro anos, eleito pelo voto direto e secreto dos cidadãos no exercício dos direitos políticos.
II. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência é da competência administrativa do Município, em comum com a União e o Estado.
III. Compete ao Município, manter, com a cooperação técnica e financeira de entidades privadas, programas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental.
Está(ão) CORRETO(S):