Questão 2449524

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2449524

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Iretama


Segundo a lei complementar de regência do tema, a definição de zona urbana pressupõe a existência de alguns melhoramentos, quais sejam: I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; II - abastecimento de água; III - sistema de esgotos sanitários; IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado. Quantos desses melhoramentos seriam necessários para enquadramento da área como zona urbana?

Alternativas da questão 2449524
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