Questão 2449522

A entidade que estiver sujeita a tributação do lucro real, pode optar pelo pagamento do imposto de renda mensal, aplicando a alíquota de 15% sobre a base de cálculo. Em meses em que a base de cálculo exceder o valor de R\$ 20.000,00, será cobrado adicional de 10% sobre o excedente.

A pessoa jurídica pode deduzir do imposto de renda devido, incentivos fiscais de redução e isenção de impostos, calculados com base no lucro da exploração, e imposto de renda pago ou retido na fonte, incidente sobre receitas computadas na determinação do lucro real.

A instituição domiciliada no Brasil que receber, de fonte do exterior, receita decorrente da prestação dos serviços efetuada diretamente poderá compensar o imposto pago no país de domicilio da entidade contratante.

Não são considerados créditos garantidos os provenientes de vendas com reserva de domínio, os provenientes de alienação fiduciária em garantia ou provenientes de operações com outras garantias reais.