Questão 2449371

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2449371

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Manhumirim

Quanto aos consórcios públicos, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito privado e integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
Alternativa B:
Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público na ausência de contrato de rateio dispondo sobre as formas de financiamento.
Alternativa C:
A ratificação do protocolo de intenções, realizada após 2 dois anos de sua subscrição, dependerá de homologação da assembleia geral do consórcio público.
Alternativa D:
Os entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, não poderão ceder-lhe servidores, devendo promover concurso público nos termos da Constituição.