Questão 2449361

A soberania fundamenta a prescindibilidade do uso do idioma nacional nos atos processuais.

A cláusula da reserva do possível não sofre limitação pela garantia constitucional do mínimo existencial.

A cidadania impõe ao indivíduo cumprir a ordem emanada do Estado, ainda que contrária à Constituição.

A violação do direito ao trabalho digno pode significar a redução do indivíduo à condição análoga à de escravo.