Questão 2449246

Possuem importante função de servirem de parâmetro à realização das diversas modalidades de avaliações institucionais promovidas pelo Ministério da Educação, como Prova Brasil, Saeb, Encceja, Enem, Enade etc.

O objetivo principal é estabelecer diretrizes e princípios para a organização curricular e para a prática pedagógica de cada nível/modalidade de ensino, de maneira a assegurar a formação básica comum e o respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

Foram elaborados pelo Ministério da Educação e referem-se a princípios e orientações para a prática pedagógica. É uma complexa proposta curricular, que contém diretrizes axiológicas, orientações metodológicas, critérios de avaliação, conteúdos específicos de todas as áreas de ensino e conteúdos a serem trabalhados de modo transversal na escola.

Constituem-se em instrumentos normativos elaborados pelo Conselho Nacional de Educação com base nos princípios emanados pela Constituição e pela LDB. Organizadas de acordo com os níveis e as modalidades de ensino, indicam normas curriculares para: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, Ensino Especial, Ensino Indígena, Educação a Distância e Ensino Superior.