Questão 2449152

Legislações de Órgãos · 2017

Questão

ID 2449152

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental

Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Manhumirim

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, NÃO condiz com os prazos de validade das licenças ambientais:

Alternativa A:
O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no máximo, dez anos.
Alternativa B:
O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, quatro anos.
Alternativa C:
O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a sete anos.
Alternativa D:
O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a cinco anos.

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Questão 2449152

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