Questão
ID 2449140Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Elisão, Elusão e Evasão
Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Manhumirim
O planejamento tributário consiste em práticas que têm por objetivo reduzir os custos fiscais, com a busca de sistemas legais para diminuir o impacto da tributação. O planejamento tributário é definido na legislação como: