Questão
ID 2449006Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Remição (Art. 126 a 130)
Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Manhumirim
As atividades de trabalho nas prisões atendem a dois principais objetivos: ressocializar o preso e diminuir a superlotação carcerária através da remição de pena, que é quando o preso tem parte da sua condenação reduzida por meio do exercício de atividade educacional ou de trabalho. Pela regra, a cada três dias de trabalho realizado, o preso tem direito a quantos dias a menos da pena?