Questão
ID 2448699Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Apostila
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco
Kaspary (2017) define determinado documento de acordo com as seguintes características:
- Tem por objeto a correção de dados constantes em atos administrativos anteriores ou o registro de alterações da vida funcional de um servidor, tais como promoções, lotação em outro setor, majoração de vencimentos, aposentadoria, reversão à atividade, etc.
- Normalmente, é feita no verso do documento a que se refere. Podendo, no entanto, ser feita em folha separada (com timbre oficial), que se anexará ao documento principal.
- Tem as seguintes partes: título, texto, data e assinatura.
Como se chama esse documento?