Questão 2448688

A Lei Federal nº 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e as Bases da Educação Nacional. Segundo o Art. 4º da referida Lei, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, entre outras, de:

I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 04 aos 17 anos de idade.

II. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 04 anos de idade.

III. Educação infantil gratuita às crianças de até 06 anos de idade.

Quais estão corretas?