Questão 2448646

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2448646

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Credenciamento

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco


Com base na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), o Município de ABCD está analisando a possibilidade de utilização do credenciamento como procedimento auxiliar em algumas hipóteses de licitações e contratações. Nesse sentido, o credenciamento poderá ser usado nas seguintes hipóteses de contratação:

I. Paralela e excludente, caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

II. Em mercados não fluidos, caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.

III. Com seleção a critério de terceiros, caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 2448646
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