Questão
ID 24486Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS, Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade), Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
Os princípios estruturantes do SUS, estabelecidos pelas leis orgânicas da saúde (Leis nº 8.080/1990 e 8.142/1990), constituem as bases para o funcionamento e a organização do sistema de saúde em nosso país, sendo eles: