Questão
ID 2448554Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Disponibilidade
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco
Para responder às questões 18 a 20, considere a seguinte situação:
Aparecida é servidora pública no Município de Coronel Bicaco há seis anos, mas, pelo fato do cargo no qual ela servia ter sido extinto, ficou afastada do serviço público por mais de doze meses.
De acordo com o Regime Jurídico do Município, para que Aparecida seja aproveitada no serviço público, ela dependerá de uma prévia comprovação de capacidade física e mental, por: