Questão
ID 244853Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
O ano de 2020 foi um desafio para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o enfretamento da pandemia, foi garantido graças ao enorme arcabouço legal que sustenta o sistema.
Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
A lei que organiza o SUS, apesar de ter sido promulgada e publicada em 1990, até o ano de 2011 não havia sido regulamentada papel que coube ao Decreto Federal no 7.508/2011.