Questão 2448342

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2448342

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Injunção

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco

O mandado de injunção:

Alternativa A:
Somente admite a forma coletiva.
Alternativa B:
É admitido quando houver a falta total de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, não sendo admitido nos casos de falta parcial de norma regulamentadora.
Alternativa C:
Poderá ser impetrado tanto na forma individual como coletiva.
Alternativa D:
Poderá ser impetrado em relação à omissão de tribunais superiores na edição de enunciado de súmula vinculante.
Alternativa E:
É impetrado por pessoa jurídica, sendo vedada a sua utilização por pessoa natural.