Questão 2448002

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 2448002

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15

Ano: 2017 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Bocaina

A Lei Orgânica da Saúde estabelece atribuições comuns às três esferas de governo. Elas são definidas como atribuições comuns da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em seu âmbito administrativo. Assinale abaixo a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Estabelecimento das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização da assistência de saúde.
Alternativa B:
Gerenciamento dos recursos financeiros anualmente destinados à saúde.
Alternativa C:
Acompanhamento, avaliação e divulgação da s condições de saúde da população e do meio ambiente.
Alternativa D:
Não cabe ao Conselho de Saúde elaborar e avaliar o plano municipal de saúde.
Alternativa E:
Participação efetiva na política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a área da saúde.

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