Questão
ID 2448001Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2017 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Bocaina
Instituído pela Constituição de 1988 e faz parte de um sistema mais amplo: O Sistema de Seguridade Social, o que “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”, conforme traz o artigo 194 da Constituição. Estamos nos referindo: