Questão
ID 2447995Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Competência (Art. 138)
Ano: 2017 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Bocaina
De acordo com o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II - Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III - Elevados níveis de repetência.
A alternativa CORRETA é: