Questão 2447847

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 2447847

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Câmara Municipal de Coronel Fabriciano

Em 1990, com a promulgação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 8.069/90, crianças e adolescentes passaram a ser considerados pessoas, pois, anteriormente, as crianças e adolescentes não eram vistas como pessoas, nem culturalmente nem pelo próprio ordenamento jurídico. De acordo com o ECA, considera-se

Alternativa A:
criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Alternativa B:
criança, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.
Alternativa C:
criança, a pessoa até onze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade completos.
Alternativa D:
criança, a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezenove anos de idade incompletos.

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