Questão
ID 24478Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Constituição Federal, Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Tucuruí
Qual é o percentual mínimo da receita resultante de impostos que a União deve aplicar anualmente na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constituição Federal: