Questão
ID 2447614Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação
Ano: 2016 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhão
A liberdade de manifestação do pensamento é uma das garantias fundamentais asseguradas pela Constituição do Brasil. Todavia, essa garantia é reconhecida desde que observada a seguinte condição: