Questão 2447509

Os princípios do SUS (Sistema único de Saúde) são conceitos que orientam o próprio Sistema, previstos no artigo 198 da Constituição Federal de 1988, e no artigo 7º do Capítulo II da Lei n.º 8.080/1990. Sobre o conceito da Descentralização, analise as afirmações a seguir:

I - Processo de transferência de responsabilidades de gestão para os municípios, atendendo às determinações constitucionais e legais que embasam o SUS, definidor de atribuições comuns e competências específicas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

II - Estratégia adotada no Brasil que reconhece o município como principal responsável pela saúde de sua população. Municipalizar é transferir para as cidades a responsabilidade e os recursos necessários para exercerem plenamente as funções de coordenação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria da saúde local, controlando os recursos financeiros, as ações e os serviços de saúde prestados em seu território.

III - O Brasil apresenta grandes diversidades econômico-sociais, climáticas e culturais que tornam a descentralização administrativa fundamental: ela possibilita que apenas os estados assumam a gestão da saúde em seus territórios de acordo com as necessidades e características de suas populações.

IV – A esfera municipal é estimulada com novas competências e capacidades político-institucionais. Os estados e a União devem contribuir para a descentralização do SUS, fornecendo cooperação técnica e financeira para o processo de municipalização.

Assinale a alternativa correta: