Questão 2447410 de Direito Previdenciário - FAUEL 2016

Questão

ID 2447410

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)

Ano: 2016 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhão

De acordo com a Lei 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e pessoa idosa com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Sobre o BPC, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/5 (um quinto) do salário mínimo.
Alternativa B:
A condição de acolhimento em instituição de longa permanência prejudica o direito do idoso ou do portador de deficiência ao benefício de prestação continuada.
Alternativa C:
A concessão do benefício à pessoa com deficiência ficará sujeita a avaliação da deficiência e do grau de impedimento, composta por avaliação médica e avaliação social realizados por peritos e assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Alternativa D:
O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 4 (quatro) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

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Questão 2447410

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