Questão 2447384

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 2447384

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2009 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhão

De acordo a Lei Orgânica do município de Pinhão, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Os Vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição de todo o Estado.
Alternativa B:
Os Vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição de todo território nacional.
Alternativa C:
Os Vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
Alternativa D:
Os Vereadores não gozam de qualquer inviolabilidade, e devem ser responsabilizados plenamente por suas palavras.
Alternativa E:
Os Vereadores não gozam de inviolabilidade por suas opiniões e palavras, mas somente por seus votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.