Questão 2447308

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2447308

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Do Funcionamento - Art. 20 a 23

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde

De acordo com a Lei n° 8.080/90, sobre os serviços privados de assistência à saúde é correto afirmar que:

Alternativa A:
os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Alternativa B:
os proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados poderão exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.
Alternativa C:
a participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante licitação, sendo vedado contratos ou convênios para contratação.
Alternativa D:
as entidades com fins lucrativos terão preferência sobre as filantrópicas para participar do SUS.
Alternativa E:
as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS ) em caráter complementar.