Questão 2447291

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 2447291

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade, Isenção e Não Incidência

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto

Acerca da imunidade tributária e das isenções, bem como das classificações das isenções, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A imunidade tributária decorre de lei específica do ente federativo competente, enquanto a isenção decorre diretamente da Constituição Federal.
Alternativa B:
A isenção bilateral depende da concessão por dois entes federativos distintos, sendo típica em tributos sujeitos à competência concorrente.
Alternativa C:
A isenção subjetiva é concedida em razão da pessoa do contribuinte, enquanto a isenção objetiva é concedida em razão da natureza do fato gerador ou do objeto tributado.
Alternativa D:
A imunidade tributária pode ser revogada por lei ordinária, desde que haja interesse público devidamente justificado.