Questão 2447287

A concessão de anistia extingue o crédito tributário, produzindo os mesmos efeitos do pagamento integral.

A prescrição extingue o crédito tributário, enquanto a decadência extingue o direito da Fazenda Pública de constituí-lo.

A exclusão do crédito tributário dispensa seu pagamento, mas não afasta a obrigação tributária principal.

O parcelamento é causa de extinção do crédito tributário, desde que cumprido integralmente pelo contribuinte.